Posso Incluir Meus Dependentes Para Abatimento Do Imposto De Renda?
No tocante à legislação do Imposto de Renda, o dependente é qualificado como encargo de família. Nesta condição, o contribuinte que suporta o encargo poderá, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda, beneficiar-se da dedução relativa a dependentes. No caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os […]
Declaração Conjunta Do Imposto De Renda.
A declaração conjunta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), pode ocorrer de forma solidária, ou seja, uma única contraprestação serve para todos os envolvidos. Isso ocorre quando há um interesse comum no fato que gerou a obrigação, como está casado. O Código Tributário Nacional (CTN), nos artigos 124 e 125, regulamenta quando há […]