A frequência no trabalho é um aspecto fundamental da relação de emprego, e as faltas injustificadas podem ter consequências importantes. Uma delas pode ser a perda do direito a férias. Vamos explorar esse tópico em detalhes.
Manter um bom registro de presença no trabalho é fundamental para assegurar todos os direitos trabalhistas. Faltas injustificadas – ou seja, faltas que não são cobertas por uma razão legal ou acordada – podem ter consequências significativas. Uma das questões mais comuns é: o empregado que possui faltas injustificadas perde o direito a férias?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no seu artigo 130, o número de faltas injustificadas pode afetar o período de férias a que o empregado tem direito. Se um trabalhador tiver até 5 faltas injustificadas no período de um ano, ele ainda terá direito a 30 dias de férias.
No entanto, se o número de faltas injustificadas for maior, o período de férias será reduzido. Para 6 a 14 faltas, o trabalhador tem direito a 24 dias de férias; para 15 a 23 faltas, são 18 dias; e para 24 a 32 faltas, são 12 dias. Se o empregado tiver mais de 32 faltas injustificadas, ele perde o direito a férias.
Portanto, embora as faltas injustificadas não necessariamente resultem na perda total do direito a férias, elas podem reduzir significativamente esse direito. É fundamental ter consciência dessas possíveis consequências e se esforçar para manter uma boa frequência no trabalho.
Em resumo, o empregado com faltas injustificadas pode ver seu período de férias reduzido ou até mesmo perdido, dependendo do número de faltas. Conheça seus direitos e responsabilidades para manter sua saúde no trabalho e garantir seus benefícios.
