A compra de um imóvel na planta pode ser um investimento significativo, mas também traz certos riscos, incluindo o potencial de falência da construtora. Se isso acontecer, qual é o melhor curso de ação para o comprador? Vamos analisar isso a seguir.
A falência da construtora após a compra de um imóvel na planta é uma situação difícil, podendo deixar o comprador em uma posição incerta. No entanto, é importante lembrar que o comprador tem direitos neste caso e há passos que podem ser seguidos para tentar recuperar o investimento.
No Brasil, a Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, estabelece normas para situações como esta. De acordo com essa lei, se a construtora faliu e o imóvel ainda não foi entregue, o comprador tem o direito de receber de volta 50% dos valores já pagos, além da quantia que foi dada a título de sinal, em até 180 dias da data da liquidação. No entanto, o processo de recuperação desse dinheiro pode ser complexo e é importante tomar as medidas corretas.
O primeiro passo é entrar em contato com um advogado especializado em Direito Imobiliário. Ele poderá orientar o comprador sobre as melhores opções legais disponíveis e auxiliar na navegação pelo processo de recuperação do dinheiro. Também é importante manter todos os documentos relacionados à compra do imóvel, pois eles serão necessários ao longo do processo.
Em paralelo, o comprador deve comunicar a situação à Administradora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), se o financiamento foi realizado com recursos deste fundo. O comprador também pode considerar a opção de requerer a falência da construtora, se isso ainda não ocorreu, e solicitar a devolução dos valores pagos no âmbito do processo falimentar.
Em resumo, a falência de uma construtora após a compra de um imóvel na planta é um desafio significativo, mas o comprador não está desamparado. O recurso a um advogado especializado em Direito Imobiliário, a apresentação adequada de todos os documentos necessários, e o devido contato com a Administradora do FGTS, são medidas essenciais. É sempre importante buscar orientação legal para garantir que todos os direitos do comprador sejam protegidos e todas as ações possíveis sejam exploradas.
