O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou recentemente que o governo planeja apresentar um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para modificar o sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo que os trabalhadores que optarem por essa modalidade também tenham o direito de sacar os valores em caso de demissão. Atualmente, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma porcentagem do FGTS no mês do seu aniversário, porém, sem acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa.
O saque-rescisão, como proposto pelo governo, representa um avanço significativo para os trabalhadores brasileiros, garantindo-lhes maior segurança financeira no momento de uma eventual perda de emprego. Com essa medida, o FGTS se torna ainda mais relevante como um instrumento de proteção social e suporte aos trabalhadores durante períodos de instabilidade econômica.
Além disso, o saque-rescisão também pode ter um impacto positivo na economia, pois permitirá que os trabalhadores demitidos tenham acesso a recursos para enfrentar situações emergenciais e possivelmente estimular o consumo, beneficiando diversos setores.
