O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 23 de março se a ação da Uber que questiona a natureza jurídica da relação entre a empresa e seus motoristas terá repercussão geral. Essa decisão poderá ter um impacto significativo no futuro do trabalho, principalmente para plataformas digitais e trabalhadores autônomos.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta que a Uber se configura como uma empresa de transporte e não como uma mera plataforma que conecta motoristas a passageiros. A PGR defende que os motoristas da Uber são trabalhadores e, como tal, devem ter seus direitos garantidos, como jornada de trabalho limitada, descanso remunerado e seguro contra acidentes de trabalho.
A decisão do STF será importante para definir o futuro do trabalho nas plataformas digitais. Se o STF entender que a Uber é uma empresa de transporte, isso poderá abrir caminho para que outros trabalhadores autônomos que atuam em plataformas digitais também sejam reconhecidos como trabalhadores e tenham seus direitos garantidos.
