A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 visa simplificar o sistema tributário brasileiro. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é complexo e burocrático, o que dificulta o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas e dos cidadãos.
A reforma tributária cria um novo sistema tributário com três pilares:
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): o IRPF será simplificado e progressivo, com alíquotas que variam de 15% a 35%. O teto de isenção será elevado para R$ 10 mil.
[Image of Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)]
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): o IRPJ será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços. A alíquota do IBS será de 20%.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): o ICMS será unificado em todo o país e cobrado pela União. A alíquota do ICMS será de 12%.
Essas mudanças devem simplificar o sistema tributário, tornando-o mais fácil de entender e cumprir. Além disso, a reforma tributária deve reduzir a carga tributária para as empresas e os cidadãos, o que pode estimular o crescimento econômico.
Conclusão:
A reforma tributária é uma medida importante para simplificar o sistema tributário brasileiro. A expectativa é que essa reforma torne a economia mais competitiva e estimule o crescimento econômico.
