Governo proíbe criação de novos fundos de previdência exclusivos para super-ricos: medida visa equidade

Advogado previdênciario

O governo federal proibiu a criação de novos fundos de previdência exclusivos para super-ricos. A medida visa combater a sonegação fiscal e garantir a equidade no sistema previdenciário. Motivo da medida: Os fundos de previdência exclusivos para super-ricos eram considerados uma forma de sonegação fiscal, pois permitiam que os contribuintes mais ricos pagassem menos impostos […]

INSS libera consulta a lote residual do Imposto de Renda: veja como

Advogado previdênciario

O INSS liberou a consulta a lote residual do Imposto de Renda. O lote residual é composto por declarações que não foram processadas por algum motivo, como erros de digitação ou falta de documentos. Como consultar o lote residual: *Acesse o site do INSS: [https://www.gov.br/inss/pt-br](https://www.gov.br/inss/pt-br) Clique em “Meu INSS” Informe seu CPF e senha Clique […]

Regras de aposentadoria do INSS mudam em 2024 O Que você precisa saber?

Advogado previdênciario

As regras de aposentadoria do INSS mudaram em 2024. As principais mudanças são: Aumento da idade mínima para aposentadoria:* A idade mínima para aposentadoria por idade aumentou para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Aumento do tempo de contribuição:* O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade aumentou para 180 meses […]

INSS sob nova mira: Governo quer cortar R$ 10 bi em 2024

Advogado previdênciario

O governo federal espera economizar R$ 10 bilhões em 2024 com medidas de combate à fraude e revisão de benefícios no INSS. Entre as medidas estão: Pente-fino em benefícios:* O governo vai revisar todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadorias, auxílios-doença e pensões. O objetivo é identificar e cancelar benefícios pagos indevidamente. Novo modelo do […]

Senado Federal vai priorizar análise do Estatuto do Trabalho

Advogado trabalhista

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal vai priorizar a análise do Estatuto do Trabalho. O objetivo é modernizar a legislação trabalhista e garantir os direitos dos trabalhadores. O Estatuto do Trabalho é um projeto de lei que visa atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada em 1943. O […]

Abono salarial do PIS/Pasep terá novo valor a partir de fevereiro

Advogado trabalhista

O abono salarial do PIS/Pasep terá um novo valor a partir de fevereiro. O valor do abono salarial é definido com base no salário mínimo e no tempo de serviço do trabalhador. Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter: * Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; * Exercido atividade remunerada […]

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