TST publica súmulas e decisões importantes
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou novas súmulas e decisões importantes que consolidam a jurisprudência do Tribunal e servem como orientação para os tribunais regionais. As súmulas são enunciados que resumem o entendimento do TST sobre determinado tema, enquanto as decisões são decisões colegiadas que definem a posição do Tribunal sobre um caso concreto. […]
INSS: Novas regras para aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novas regras para a aposentadoria. As mudanças afetam os requisitos de idade e tempo de contribuição para diferentes tipos de aposentadoria. As novas regras foram aprovadas em 2023 e entraram em vigor em 2024. A principal mudança é o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 […]
FGTS: Caixa libera saque-aniversário e governo anuncia novas medidas
A Caixa Econômica Federal liberou o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em fevereiro. O calendário de saques já está disponível e os trabalhadores podem sacar até 31/03/2024. O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do […]
Jornada de Trabalho: Governo estuda flexibilização para setores específicos
O governo federal estuda a flexibilização da jornada de trabalho para alguns setores específicos da economia, como forma de impulsionar a geração de empregos. A medida ainda está em fase inicial de análise e não há detalhes sobre quais setores seriam beneficiados. Especialistas alertam que a flexibilização da jornada de trabalho pode levar à precarização […]
Reforma Trabalhista: STF suspende julgamento sobre terceirização da atividade-fim
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, que questiona a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim. A decisão foi tomada em 05/02/2024, após o voto do ministro Fachin, que considerou a norma inconstitucional. O placar estava empatado em 2 a 2, com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo […]
Pejotização: uma prática ilegal e prejudicial aos trabalhadores
A pejotização é a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, com o objetivo de burlar a legislação trabalhista. Essa prática é ilegal e prejudicial aos trabalhadores, pois lhes retira direitos e garantias trabalhistas, como o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário, o FGTS, a jornada de trabalho de 8 horas diárias, o […]