O aviso prévio é um momento delicado tanto para o empregador quanto para o empregado. Durante esse período, o trabalhador tem direitos garantidos que devem ser respeitados pelas empresas.
O trabalhador que está cumprindo o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, tem direito a receber normalmente seus salários, benefícios e outras vantagens como se ainda estivesse trabalhando normalmente. Isso garante a estabilidade financeira nesse momento de transição.
Além disso, caso o empregado tenha mais de um ano de trabalho na mesma empresa, ele tem direito ao aviso prévio proporcional, com acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço, limitado a 90 dias. Também são devidos valores proporcionais referentes a férias e 13º salário, bem como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com o acréscimo de 40% sobre o saldo total.
É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos durante o aviso prévio e, em caso de dúvidas ou problemas, busquem orientação junto a sindicatos ou órgãos trabalhistas competentes.
