O Que é Imposto De Renda De Pessoa Física?
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo cobrado anualmente pelo governo brasileiro sobre os ganhos de todas as pessoas físicas. É seguramente o imposto mais conhecido pelos brasileiros. Chamado desde 1980 de Leão, o IRPF é pago de acordo com os rendimentos declarados pelos cidadãos à Receita Federal, órgão responsável pelo […]
Exclusão De IR De Juros Por Atraso De Sálario Tem Efeitos Retroativos:
O plenário do STF fixou a seguinte tese:”não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função” Base legal: Processo: 855.091
Posso Incluir Meus Dependentes Para Abatimento Do Imposto De Renda?
No tocante à legislação do Imposto de Renda, o dependente é qualificado como encargo de família. Nesta condição, o contribuinte que suporta o encargo poderá, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda, beneficiar-se da dedução relativa a dependentes. No caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os […]
Declaração Conjunta Do Imposto De Renda.
A declaração conjunta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), pode ocorrer de forma solidária, ou seja, uma única contraprestação serve para todos os envolvidos. Isso ocorre quando há um interesse comum no fato que gerou a obrigação, como está casado. O Código Tributário Nacional (CTN), nos artigos 124 e 125, regulamenta quando há […]
O que é Imposto de Renda de Pessoa Fisíca?
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo cobrado anualmente pelo governo brasileiro sobre os ganhos de todas as pessoas físicas. É seguramente o imposto mais conhecido pelos brasileiros. Chamado desde 1980 de Leão, o IRPF é pago de acordo com os rendimentos declarados pelos cidadãos à Receita Federal, órgão responsável pelo […]