Jurisprudência sobre Demissão por Justa Causa: Necessidade de Acompanhamento e Orientação Jurídica
A jurisprudência relacionada à demissão por justa causa constitui um campo vasto e intrincado do direito do trabalho, repleto de nuances e complexidades que exigem um acompanhamento cuidadoso e uma compreensão detalhada por parte dos trabalhadores e das empresas. Nos tribunais brasileiros, uma série de fatores e circunstâncias são levados em consideração ao analisar […]
Pejotização: Desafios e Perspectivas para o Mercado de Trabalho Brasileiro
A pejotização emergiu como um tema complexo e em constante evolução no cenário trabalhista brasileiro, suscitando debates acalorados e levantando questões essenciais sobre os direitos dos trabalhadores, a flexibilidade das empresas e a eficácia da legislação trabalhista existente. A prática da pejotização, que envolve a contratação de profissionais liberais por meio de suas próprias […]
Comissão da Câmara Debate Pejotização: Encontrando o Equilíbrio entre Flexibilidade e Proteção dos Trabalhadores
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados do Brasil está atualmente realizando uma série de audiências públicas para discutir o tema da pejotização. Estas audiências reúnem especialistas, trabalhadores e representantes de empresas com o objetivo de examinar os impactos da pejotização no mercado de trabalho e explorar maneiras de garantir […]
Senado Aprova Projeto de Lei que Regulamenta a Pejotização
Em março de 2024, o Senado Federal do Brasil alcançou um marco significativo ao aprovar um projeto de lei que busca regulamentar a prática da pejotização. Essa medida, que ainda aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados e a sanção do presidente da República para entrar em vigor, delineia critérios e estabelece parâmetros para a aplicação […]
STF Reconhece Legalidade da Pejotização de Profissionais Liberais
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão histórica que reconhece a legalidade da pejotização de profissionais liberais para prestar serviços na atividade-fim da empresa contratante. Essa decisão, datada de 2022, marca uma reversão significativa do entendimento anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os quais consideravam a […]
Senado Federal vai priorizar análise do Estatuto do Trabalho
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal vai priorizar a análise do Estatuto do Trabalho. O objetivo é modernizar a legislação trabalhista e garantir os direitos dos trabalhadores. O Estatuto do Trabalho é um projeto de lei que visa atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi criada em 1943. O […]