Abono salarial do PIS/Pasep terá novo valor a partir de fevereiro
O abono salarial do PIS/Pasep terá um novo valor a partir de fevereiro. O valor do abono salarial é definido com base no salário mínimo e no tempo de serviço do trabalhador. Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter: * Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; * Exercido atividade remunerada […]
Tribunal Superior do Trabalho sediará seminário sobre combate ao trabalho escravo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediará um seminário em Bento Gonçalves (RS) a partir de 26 de fevereiro para discutir o combate ao trabalho escravo. O evento reunirá representantes do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da OIT e da Fiscalização do Trabalho, além de estudiosos do tema. O seminário abordará temas como a […]
Câmara dos Deputados propõe redução da jornada de trabalho para pessoas com deficiência
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reduzir em uma hora a jornada de trabalho de pessoas com deficiência. O objetivo é promover a inclusão e a igualdade no mercado de trabalho. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de virar […]
STF decide futuro de motoristas da Uber: ação sobre vínculo empregatício terá repercussão geral?
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no dia 23 de março se a ação da Uber que questiona a natureza jurídica da relação entre a empresa e seus motoristas terá repercussão geral. Essa decisão poderá ter um impacto significativo no futuro do trabalho, principalmente para plataformas digitais e trabalhadores autônomos. A ação foi proposta pela […]
TST publica súmulas e decisões importantes
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou novas súmulas e decisões importantes que consolidam a jurisprudência do Tribunal e servem como orientação para os tribunais regionais. As súmulas são enunciados que resumem o entendimento do TST sobre determinado tema, enquanto as decisões são decisões colegiadas que definem a posição do Tribunal sobre um caso concreto. […]
INSS: Novas regras para aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou novas regras para a aposentadoria. As mudanças afetam os requisitos de idade e tempo de contribuição para diferentes tipos de aposentadoria. As novas regras foram aprovadas em 2023 e entraram em vigor em 2024. A principal mudança é o aumento da idade mínima de aposentadoria para 65 […]