TST Determina que Recusa de Horas Extras Não Configura Justa Causa para Demissão: Protegendo os Direitos dos Trabalhadores
Em uma decisão histórica e significativa para os trabalhadores brasileiros, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu um veredicto em 2023 que estabelece que a recusa do empregado em realizar horas extras não constitui motivo para demissão por justa causa. Essa decisão representa um avanço fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores e marca […]
Projetos de Lei Propõem Alterações nas Regras de Demissão por Justa Causa: Impactos Potenciais no Mercado de Trabalho Brasileiro
No cenário político atual do Brasil, uma série de projetos de lei tem sido apresentada no Congresso Nacional com o objetivo de modificar as regras que regem as demissões por justa causa. Essas propostas legislativas têm gerado debates acalorados e despertado o interesse de trabalhadores, empresas e especialistas em direito do trabalho, uma vez que […]
Demissões por Justa Causa Alcançam Recorde em 2024: Reflexos da Crise Econômica e Reforma Trabalhista
O mercado de trabalho brasileiro enfrenta um momento desafiador, marcado por um aumento alarmante no número de demissões por justa causa. Segundo um levantamento recente da LCA Consultoria Econômica, em janeiro de 2024, as demissões por justa causa atingiram o maior patamar desde 2004, levantando preocupações sobre a estabilidade e segurança no emprego. Especialistas […]
Pejotização no setor de tecnologia: uma prática crescente
A pejotização no setor de tecnologia é uma prática crescente no Brasil. Essa prática é comum em empresas de tecnologia, como startups e grandes corporações, e pode reduzir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, além de aumentar a carga de trabalho e o risco de acidentes. O entendimento do TST sobre a pejotização no […]
JÁ PAGOU O SEU INSS HOJE?
O pagamento regular do INSS é essencial para garantir sua proteção social e direitos previdenciários. Neste post, gostaríamos de fazer um lembrete importante: já pagou o seu INSS hoje? Abordaremos a importância de cumprir com as obrigações previdenciárias e como isso pode impactar sua segurança financeira no futuro. Responsabilidade com o INSS: […]
Saque-Aniversário: Planejamento financeiro e liberdade de escolha
O saque-aniversário do FGTS proporciona aos trabalhadores uma maior liberdade de escolha sobre o uso dos recursos do fundo. Ao possibilitar o saque de uma parte do saldo anualmente, essa modalidade permite que os trabalhadores planejem melhor suas finanças e utilizem o dinheiro de acordo com suas necessidades e projetos pessoais. Para muitos trabalhadores, o […]