A pejotização é a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas, com o objetivo de burlar a legislação trabalhista. Essa prática é comum em clínicas, hospitais e outros estabelecimentos de saúde, e pode reduzir a remuneração e os benefícios dos trabalhadores, além de aumentar a carga de trabalho e o risco de acidentes.
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a pejotização de médicos e profissionais de saúde é semelhante ao entendimento geral, ou seja, que a contratação de trabalhador como pessoa jurídica, com o objetivo de dissimular uma relação de emprego, é ilegal e fere o princípio da primazia da realidade.
Em 2023, o TST julgou um recurso de revista interposto por um médico que havia sido contratado por uma empresa de medicina diagnóstica como pessoa jurídica. O médico alegava que, na prática, era um trabalhador subordinada à empresa, pois estava submetido às suas ordens quanto às condições de trabalho, horários, execução das tarefas, etc.
O TST, por unanimidade, reconheceu o vínculo de emprego entre o médico e a empresa, com o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas. O Tribunal entendeu que a contratação como pessoa jurídica era uma mera forma de burlar a legislação trabalhista.
Essa decisão é importante porque reforça o entendimento do TST de que a pejotização não pode ser utilizada para burlar os direitos dos trabalhadores. No caso dos médicos e profissionais de saúde, a pejotização pode ser particularmente prejudicial, pois pode:
Reduzir a remuneração e os benefícios: Os trabalhadores pejotizados geralmente recebem um salário menor do que os trabalhadores com carteira assinada, e não têm direito a benefícios como férias, 13º salário, FGTS, etc.
Aumentar a carga de trabalho: Os trabalhadores pejotizados geralmente têm mais autonomia para organizar seu trabalho, mas também podem ser pressionados a trabalhar mais horas para compensar a menor remuneração.
Aumentar o risco de acidentes: Os trabalhadores pejotizados geralmente não têm os mesmos direitos trabalhistas que os trabalhadores com carteira assinada, o que pode reduzir sua segurança no trabalho.
Conclusão: A pejotização de médicos e profissionais de saúde é uma prática ilegal e prejudicial que deve ser combatida. Os trabalhadores pejotizados devem estar atentos aos seus direitos e buscar orientação jurídica se acreditarem que estão sendo vítimas de pejotização.
