A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação trabalhista movida por Rachel Sheherazade contra o SBT, julgada improcedente em 7 de dezembro de 2023, foi um revés para os trabalhadores brasileiros e fortaleceu a jurisprudência do STF favorável à pejotização.
Na ação, Sheherazade alegava que havia sido contratada pelo SBT como pessoa jurídica, mas que, na prática, era uma trabalhadora subordinada à emissora. Ela pedia indenização trabalhista no valor de R$ 20 milhões, alegando assédio, censura e fraude.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, julgou o processo improcedente, entendendo que não havia provas suficientes para caracterizar a pejotização como uma fraude. Moraes afirmou que, no caso de Sheherazade, a relação jurídica entre ela e o SBT era de prestação de serviços autônoma, e não de emprego.
A decisão de Moraes foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela procedência da ação, entendendo que a relação jurídica entre Sheherazade e o SBT era de emprego.
A decisão do STF sobre o caso de Rachel Sheherazade é importante porque consolida a jurisprudência da Corte favorável à pejotização. Isso significa que, cada vez mais, será difícil para os trabalhadores comprovarem que foram contratados como pessoas jurídicas de forma fraudulenta, com o objetivo de burlar a legislação trabalhista.
A decisão também é importante porque reforça a tendência do STF de dar mais espaço para a flexibilização das leis trabalhistas. Isso preocupa os especialistas, que acreditam que essa tendência pode prejudicar os direitos dos trabalhadores e aumentar a desigualdade social.
